🧯 Introdução
Você sabia que, dependendo do tipo de construção, a instalação de um sistema de alarme de incêndio e detectores de gás não é opcional — é obrigatória por lei?
Neste artigo, vamos explicar o que a legislação do Estado de São Paulo exige, quais são os riscos de não se adequar e como garantir segurança e regularização sem dor de cabeça.
📜 O Que Diz a Lei em SP: IT-19 e CLCB
A obrigatoriedade dos sistemas de alarme de incêndio está prevista na Instrução Técnica nº 19/2024 do Corpo de Bombeiros de SP.
Ela determina que edificações como:
- Comércios acima de 750 m²
- Residenciais multifamiliares com 3 ou mais pavimentos
- Templos religiosos, escolas, clínicas e indústrias
devem ter sistema de alarme e detecção instalados por profissional habilitado, com emissão de ART e laudo técnico.
🔎 Documentos obrigatórios:
- Projeto técnico (ou PTS)
- ART de instalação e/ou manutenção
- Laudo de conformidade
- CLCB ou AVCB emitido via ViaFácil Bombeiros
🚨 Quando é Obrigatório Instalar Detectores de Gás
A instalação de detectores de gás é recomendada (e em alguns casos obrigatória) quando há:
- Sistemas de gás central (GLP ou GN)
- Ambientes fechados com aquecedores ou fogões sem exaustão adequada
- Edifícios com uso coletivo, como escolas e hotéis
👉 A norma técnica NBR 17240 define critérios para sistemas automáticos de detecção.
⚠️ Multas, Interdições e Riscos por Irregularidade
Ignorar as exigências pode resultar em:
- Multas de até R$ 265 por m²
- Interdição do imóvel em caso de denúncia ou vistoria
- Responsabilização civil e criminal em caso de incêndio
Além disso, seguradoras podem negar indenização caso o imóvel esteja fora da norma.
🛠️ Como a Morettec Pode Ajudar
✅ Projeto técnico simplificado com ART
✅ Instalação de central de alarme convencional ou endereçável
✅ Instalação de detectores de gás e fumaça
✅ Laudo técnico completo
✅ Apoio no processo do CLCB no ViaFácil Bombeiros
🔧 “Somos especializados em segurança contra incêndio com foco em residências multifamiliares, comércios e indústrias de pequeno porte.”
📞 Chamada para Ação (CTA)
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